Saiba tudo sobre Portabilidade de empréstimo
A portabilidade do empréstimo consignado é uma linha de crédito regulada pelo Banco Central, com o objetivo de dar ao cliente mais autonomia para escolher a instituição financeira credora dos seus empréstimos consignados e estimular a concorrência entre os bancos e financeiras favorecendo os clientes com a oferta de taxas de juros menores e melhores serviços.
Para quem já tem contratos de empréstimo, a portabilidade é uma boa alternativa para garantir as melhores condições de pagamento até o fim do contrato.
As regras da portabilidade de crédito foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional e estão descritas na Resolução 4.292 do Banco Central.
Nesse artigo vamos te explicar no detalhe o que é, como funciona e quais as vantagens dessa modalidade de crédito. Se ainda não conhece, aproveite para saber o conceito, regras e como mudar a dívida do seu consignado para outro banco mais vantajoso.
O que você vai encontrar nesse artigo:
O que é portabilidade de empréstimo consignado?
Quem pode fazer a portabilidade de crédito?
Principais regras da portabilidade de empréstimo consignado
Quais são os custos da transferência de dívida?
Como é feita a portabilidade de empréstimo consignado?
Qual a diferença entre Portabilidade com troco e portabilidade com redução de parcela?
Quais as vantagens de fazer a portabilidade empréstimo consignado
Como fazer a portabilidade de um empréstimo consignado?
O que é portabilidade de empréstimo consignado?
A portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) de uma instituição financeira para outra.
Por meio dessa linha de crédito, o cliente pode levar sua dívida de um banco cujas taxas são mais altas para outro que ofereça melhores condições de pagamento para o mesmo crédito.
Quem pode fazer a portabilidade de crédito?
Qualquer pessoa física que tenha contraído um empréstimo consignado pode realizar a portabilidade do crédito de uma instituição para outra.
Isso vale para todas as modalidades de contratação: crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque especial e financiamentos.
Em relação ao consignado, a portabilidade de crédito pode ser solicitada por todos os convênios – aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas podem negociar seus contratos de crédito consignado – desde que respeitados o número mínimo de parcelas pagas e as políticas de crédito da instituição contratada.
Principais regras da portabilidade de empréstimo consignado:
De acordo com o Banco Central, o banco no qual o cliente já tem a operação é obrigado a aceitar o pedido da portabilidade, mas pode oferecer uma contraproposta e ficará a critério do cliente aceitar ou não.
Já a instituição que irá comprar a dívida pode liberar ou não a operação, de acordo com suas próprias políticas de crédito no que diz respeito à idade do cliente, taxas de juros e valores liberados.
De modo geral, as políticas de crédito dos bancos exigem um percentual mínimo de 15 a 30% de parcelas pagas no contrato atual para que a portabilidade seja interessante para o banco.
Quais são os custos da transferência de dívida?
A portabilidade do empréstimo consignado não prevê a cobrança de tarifas.
O pedido de portabilidade pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a instituição proponente não tenha transferido nenhum recurso à instituição credora original. Ou seja, desde que não tenha ocorrido o pagamento do saldo devedor.
Como é feita a portabilidade de empréstimo consignado?
A portabilidade de empréstimo consignado ocorre de forma eletrônica, conforme disposto na Resolução nº 4.292, do Banco Central.
O novo banco irá transferir o dinheiro para o banco da dívida original, liquidando o empréstimo antecipadamente. O prazo para que esse processo seja concluído é de 5 a 7 dias úteis.
A portabilidade do crédito consignado é realizada em duas etapas:
- Primeiro o banco proponente faz a quitação do saldo devedor do cliente ao banco credor que então fará a desaverbação da operação. A margem deste contrato é liberada mas já reservada a favor do novo banco.
- Em seguida é feita a averbação da nova operação: o banco onde o cliente contratou a portabilidade deve averbar o contrato para garantir o recebimento das parcelas.
Todo esse processo pode levar até 20 dias úteis. Neste intervalo, o cliente não pode utilizar a margem liberada na operação.
Qual a diferença entre Portabilidade com troco e portabilidade com redução de parcela?
Na portabilidade com troco, o cliente pode negociar o contrato com uma taxa de juros mais baixa e refinanciar o saldo para liberar o troco. Quando o cliente opta por refinanciar o contrato, o prazo retorna ao início.
Na portabilidade com redução de parcela é possível fazer a troca da taxa de juros do empréstimo e reduzir o valor da parcela atual permanecendo com o mesmo número de parcelas.
Quais as vantagens de fazer a portabilidade empréstimo consignado:
A portabilidade do empréstimo consignado traz várias vantagens para o cliente, confira algumas delas:
1. O cliente pode optar pelo banco de sua preferência
Os contratos de empréstimo consignado não podem conter cláusulas de fidelidade. Ou seja, o banco não pode obrigar o cliente a manter seus empréstimos na mesma instituição por determinado período mínimo, o cliente pode optar pelo banco que oferece as melhores condições.
2. Taxa de juros menores
É possível trocar a dívida por outra com juros mais baratos e atrativos. E mesmo uma pequena diferença na taxa de juros cobrada ou no CET, pode representar uma grande economia.
3. Liberação da margem consignável
Ao optar pela portabilidade com redução de parcela, o cliente terá parte da sua margem consignável liberada para a contratação de um novo crédito.
4. Concentração das dívidas
A portabilidade dos contratos de empréstimo consignado também permite que o cliente unifique algumas parcelas e mantenha todos os seus contratos em uma única instituição, tendo melhor controle sobre os valores que são descontados do salário ou benefício.
Como fazer a portabilidade de um empréstimo consignado?
Para portar o contrato de empréstimo consignado, o cliente pode entrar em contato com um correspondente bancário e realizar uma simulação para avaliar os prazos e valores.
Caso opte por contratar a portabilidade, o correspondente bancário irá formalizar uma proposta de portabilidade para o banco de interesse, informando:
- número do contrato;
- saldo devedor atualizado;
- taxa de juros
- prazo total e remanescente;
- valor de cada prestação, e
- data do último vencimento da operação.
A proposta será analisada pelo banco proponente, que fará a averbação de um novo contrato, de acordo com as novas condições contratadas.
A portabilidade de crédito pode não ser recomendada e aplicada a todos os casos. É o caso, por exemplo, quando o contrato de empréstimo já está próximo do fim.
Nesta situação, pode ser melhor uma renegociação com o próprio banco; ou até mesmo encontrar sobras no orçamento para fazer a quitação antecipada, que permite o abatimento proporcional dos juros.
A portabilidade de crédito pode ser uma aliada em tempos de alta de juros e representar uma economia significativa no seu bolso.
Nesse artigo, te explicamos o que é a portabilidade do empréstimo consignado e as principais características dessa modalidade de crédito.
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