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Cartão Consignado: o que é e como funciona?

Conheça o cartão consignado

O cartão de crédito consignado é exclusivo para aposentados, pensionistas, servidores públicos e beneficiários do BPC-Loas, e oferece taxas de juros mais baixas do que um cartão de crédito comum.

É vinculado à RMC – reserva de margem consignável do salário ou benefício, garantindo que 5% da margem poderá ser destinada para este produto. Sobre esses  5% os bancos aplicam um fator multiplicador para calcular o limite de crédito de cada cliente.

Além da função compras, o cliente tem a opção de sacar até 70% do limite do cartão.

O Cartão de Crédito Consignado foi criado em 2015, por meio da Lei 13.172/15 que regulamenta o produto e traz todas as regras sobre margem consignável, prazo, juros e formas de pagamento.

Confira aqui tudo o que você precisa saber antes de contratar esse produto: 

O que  é o cartão de crédito consignado?

Quais as regras do cartão de crédito consignado?

Qual valor é descontado do benefício para pagamento do cartão consignado?

Qual a taxa de juros do cartão de crédito consignado?

Qual o limite de crédito do cartão consignado?

Qual o limite de saque do cartão consignado?

Quais os benefícios do cartão consignado?

O valor descontado para pagamento do cartão consignado são os juros?

Qual é o prazo de pagamento do cartão de crédito consignado?

O cliente pode quitar o cartão de crédito consignado?

O que é o saque complementar do cartão de crédito consignado?

É possível fazer a portabilidade do cartão de crédito consignado?

O que  é o cartão de crédito consignado?

O cartão consignado é um cartão de crédito comum. A grande diferença está no fato de que, assim como a parcela do empréstimo, o valor mínimo da fatura do cartão também é descontado do benefício ou do contracheque, reduzindo o risco  de inadimplência e aumentando a garantia do banco, isso faz com que o juros do cartão consignado sejam muito menores do que o de um cartão de crédito comum. 

Quais as regras do cartão de crédito consignado?

Assim como os demais produtos de crédito, o cartão consignado tem uma série de regras para a contratação: 

  • taxa de juros não poderá ser superior  2,89% ao mês; 
  • o limite de compras e saques é de 1,60 vezes o valor da renda mensal do benefício; 
  • não é permitida a emissão de cartão de crédito adicional;
  • é proibida a cobrança de taxa de manutenção ou anuidade;
  • a instituição financeira poderá cobrar até R$ 15,00 de taxa pela emissão do cartão que, essa taxa poderá ser parcelada em até três vezes (o valor da taxa de emissão poderá ser atualizado anualmente, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA);
  • é vedada a cobrança de taxas administrativas, exceto a taxa de emissão do cartão;
  • a instituição financeira não poderá aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o cliente efetuar a quitação total da fatura em uma única parcela na data de vencimento;
  • o cliente pode solicitar o cancelamento do cartão de crédito junto à instituição financeira a qualquer momento, mediante a quitação da dívida.  

Qual valor é descontado do benefício para pagamento do cartão consignado? 

São descontados, mensalmente,  5% do rendimento de salário ou benefício apenas se o cliente optar por sacar o limite disponível ou utilizar o limite de compras. Além disso, o cliente recebe uma fatura mensal, com todos os gastos discriminados, e pode, caso queira efetuar o pagamento total ou parcial, antecipando a quitação do cartão consignado.

Caso o cliente não efetue nenhum pagamento adicional da fatura, além do valor que já é descontado automaticamente, o banco seguirá descontando o mínimo até a quitação integral dos valores de compras ou saques.

Qual a taxa de juros do cartão de crédito consignado?

A taxa de juros do cartão de crédito consignado não poderá ser superior a 2,89% ao mês, conforme determina a Instrução Normativa 146 de 30 de março de 2023.

O cartão de crédito convencional, por exemplo, possui uma taxa básica em torno de 14,5% ao mês no rotativo, de acordo com os dados mais recentes do BACEN, o que faz com que o cartão de crédito consignado seja uma excelente opção para quem tem a possibilidade de contratar esse produto! 

Qual o limite de crédito do cartão consignado?

O limite de crédito liberado é, em média, de 25 a 27 vezes o valor da margem consignável do cliente.

Isso significa que, se o cliente recebe uma aposentadoria de R$1.320,00 por mês, por exemplo, o limite do cartão consignado será em torno de  R$1.700,00, descontando uma parcela de R$66,00 do salário ou benefício. 

O limite será concedido de acordo com as políticas de crédito do banco em que o cliente solicitou o cartão. 

Qual o limite de saque do cartão consignado?

O cliente pode solicitar o saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão de crédito consignado. 

Assim, um cliente com um limite de crédito de R$1.700,00 poderia sacar um valor em torno de R$1.200,00 e o restante pode ser utilizado para compras à vista ou parceladas.

Quais os benefícios do cartão consignado?

O cartão consignado oferece uma série de vantagens quando comparado aos cartões de crédito convencionais, veja algumas delas:

1 – Disponível para negativados

Não há consulta ao cadastro do consumidor em serviços de proteção ao crédito. Isso permite que mesmo clientes negativados tenham acesso a esse produto

2 – Possibilidade de saque 

O saque pode ser uma alternativa para quem já utilizou toda a margem consignável para empréstimo e precisa de dinheiro. Ao optar pelo saque o cliente tem a liberdade para usar o recurso como quiser.

3 – Isenção da Taxa de Abertura de Crédito

O cartão consignado normalmente é isento da TAC. O cliente paga apenas o valor referente às parcelas, acrescida da taxa de juros, além de outros encargos e tarifas que estejam previstos no contrato.

4 – Taxa de juros

A taxa de juros máxima é de 2,89% para o uso do rotativo do cartão de crédito consignado, enquanto nos cartões convencionais as taxas costumam ser superiores a 14,5%. 

5 – Prazo maior para quitar as parcelas

O prazo do parcelamento segue a regra do convênio, no caso de aposentados e pensionistas do INSS por exemplo,  a dívida pode ser quitada em até 84 meses.

6 – Facilidade para contratar

O cartão de crédito consignado pode ser contratado sem burocracia e com formalização 100% on-line através do canal correspondente bancário. 

7 – Maior limite de crédito

O limite de crédito liberado é de até 1,6 vezes o valor da aposentadoria ou pensão, maior do que o limite liberado para clientes com uma renda semelhante nos cartões de crédito convencionais. 

O valor descontado para pagamento do cartão consignado são os juros?

Não! O desconto é referente ao pagamento mínimo da fatura, os juros são aplicados sobre o valor restante, caso não haja pagamento integral da fatura.

Qual é o prazo de pagamento do cartão de crédito consignado?

Os bancos definem o fator de multiplicação para que o cartão seja quitado no prazo máximo do convênio, ou seja, se o cliente for aposentado do INSS e fizer o cartão com saque, optando por pagar apenas o mínimo durante todo o período e não fizer nenhum saque complementar até o fim do prazo, a fatura será quitada em 84 meses.

Se o cliente fizer o pagamento integral da fatura, a parcela mínima não será mais descontada do salário ou benefício, e se fizer o pagamento parcial, o valor mínimo continuará sendo descontado do benefício até a quitação da dívida.

Caso o cliente utilize o limite de compras, o valor mínimo será descontado mensalmente do benefício até a quitação da compra e o cliente receberá a fatura, discriminando o valor integral e o valor descontado.

O cliente pode quitar o cartão de crédito consignado?

Sim, o cliente pode quitar o cartão a qualquer momento, basta efetuar o pagamento integral da fatura mensal.

O que é o saque complementar do cartão de crédito consignado?

O limite do cartão de crédito consignado é rotativo, ou seja, conforme o cliente vai pagando, esse valor retorna para o limite de crédito e o cliente pode pegar valores adicionais através do saque complementar.

Quando o cliente faz o saque complementar, o prazo de pagamento retorna ao início, assim como acontece no refinanciamento e na portabilidade com troco, por isso o prazo da dívida se estende a cada saque complementar efetuado.

É possível fazer a portabilidade do cartão de crédito consignado?

Não! Caso deseje trocar de banco será necessário fazer a quitação integral da fatura e solicitar o cancelamento da RMC. Dessa forma, a margem ficará livre para uma nova contratação em outra instituição financeira. 

Nesse artigo, te explicamos o que é o cartão de crédito consignado e as principais características dessa modalidade de crédito. 

Ficou com alguma dúvida? 

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